Termos de Uso

Última atualização: Fevereiro de 2026

Bem-vindo ao site Free Flow Informativo, operado pela CONTEC SERVICOS CONTABEIS S/S LTDA, CNPJ 09.282.251/0001-80 ("CONTEC", "nós", "nosso" ou "conosco").

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1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar este site, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, e tais modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.

2. Natureza do Site

Este site tem caráter exclusivamente informativo e educacional. É importante destacar que:

• NÃO SOMOS UM SITE OFICIAL: Este site não é afiliado, autorizado, endossado ou de qualquer forma oficialmente conectado com órgãos governamentais, ANTT, ARTESP, concessionárias de rodovias ou operadoras de tags
• NÃO REALIZAMOS PAGAMENTOS: Não processamos, intermediamos ou facilitamos pagamentos de tarifas de pedágio
• CONTEÚDO INFORMATIVO: Todo o conteúdo disponibilizado tem finalidade educacional e informativa
• NÃO OFERECEMOS SERVIÇOS OFICIAIS: Não emitimos boletos, não enviamos notificações de débito, não aplicamos multas e não temos qualquer autoridade oficial

3. Uso Permitido

Você concorda em usar este site apenas para fins legais e de maneira que não infrinja os direitos de terceiros ou restrinja ou iniba o uso do site por terceiros. O uso proibido inclui:

• Uso de qualquer dispositivo, software ou rotina para interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado do site
• Tentativa de obter acesso não autorizado a qualquer parte do site, outros sistemas ou redes conectados ao site
• Reprodução, duplicação, cópia, venda ou exploração comercial de qualquer parte do site sem nossa permissão expressa por escrito
• Uso do site para transmitir material que seja difamatório, obsceno, ameaçador, invasivo da privacidade de terceiros ou ilegal
• Coleta ou armazenamento de dados pessoais de outros usuários sem seu consentimento

4. Conteúdo do Site

4.1. Precisão das Informações

Embora nos esforcemos para manter as informações precisas e atualizadas, não garantimos a exatidão, completude ou atualidade do conteúdo. As informações são fornecidas "como estão", sem garantias de qualquer tipo.

4.2. Não Constitui Aconselhamento

O conteúdo deste site não constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou profissional. Você não deve tomar decisões baseadas exclusivamente nas informações fornecidas neste site sem consultar um profissional qualificado.

4.3. Atualizações de Conteúdo

Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou remover qualquer conteúdo do site a qualquer momento, sem aviso prévio.

5. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para sites de terceiros que não são de nossa propriedade ou controle. Não temos controle sobre, e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. Você reconhece e concorda que não seremos responsáveis, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou supostamente causada por ou em conexão com o uso de tais sites.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da CONTEC ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

A compilação de todo o conteúdo neste site é propriedade exclusiva da CONTEC e é protegida pelas leis de direitos autorais.

7. Isenção de Garantias

Este site é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a:

• Garantias implícitas de comercialização
• Adequação a um propósito específico
• Não violação de direitos de terceiros
• Disponibilidade contínua ou ininterrupta
• Livre de erros ou vírus

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a CONTEC não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes de:

• Uso ou incapacidade de usar o site
• Acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados
• Declarações ou conduta de terceiros no site
• Decisões tomadas com base nas informações fornecidas no site
• Qualquer outra questão relacionada ao site

9. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a CONTEC, seus diretores, funcionários, agentes e afiliados de e contra todas as reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso e acesso ao site
• Sua violação de qualquer termo destes Termos de Uso
• Sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo sem limitação qualquer direito autoral, propriedade ou direito de privacidade

10. Modificações do Site

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o site (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem qualquer responsabilidade perante você ou terceiros.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

12. Disposições Gerais

12.1. Integralidade do Acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a CONTEC em relação ao uso do site.

12.2. Renúncia

A falha da CONTEC em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

12.3. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será eliminada ou limitada na medida mínima necessária, e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

12.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos de Uso ou seus direitos e obrigações sob estes termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a qualquer momento.

13. Aviso Importante sobre Fraudes

Esteja ciente de que criminosos podem tentar se aproveitar do sistema Free Flow para aplicar fraudes. Desconfie de:

• Mensagens de texto (SMS) solicitando pagamento imediato de pedágio
• E-mails não solicitados com links suspeitos
• Sites não oficiais que solicitam dados pessoais ou bancários
• Cobranças de valores muito superiores ao esperado

Sempre verifique a autenticidade das comunicações através dos canais oficiais das concessionárias.

14. Informações de Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

CONTEC SERVICOS CONTABEIS S/S LTDA
CNPJ: 09.282.251/0001-80
Email: rpamella937@gmail.com
Telefone: (63) 93692-1245
Endereço: Rua Jaime Pontes, 38, Centro, Dianópolis/TO - CEP 77300-000

15. Aceitação dos Termos

AO USAR ESTE SITE, VOCÊ RECONHECE QUE LEU ESTES TERMOS DE USO E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ELES. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO USE ESTE SITE.